Segundo a edição de 28/03/2015 do
jornal El Pais, Madri, Espanha, as comunidades terapêuticas no Brasil passaram
a ser uma alternativa para retirar da rua os usuários de crack, principalmente no Estado de São Paulo. Acrescenta o matutino
que essas comunidades não são consideradas unidades de saúde, pois não possuem
regras médicas e a fiscalização é feita por vigilâncias sanitárias municipais.
Diferente de outros exames médicos que comprovam a existência
da doença, através de laboratórios e de raios-X, o diagnóstico do médico
psiquiatra é sempre questionável, pois se dá na área da subjetividade e
corroborando o pensamento da médica Adriane Fugh-Berman, contido na referida
matéria da Viomundo: “É bom notar que a psiquiatria é a profissão mais
suscetível a diagnósticos questionáveis porque todos os diagnósticos são
subjetivos.” [ARDIL DIABÓLICO – 20/09/2014 – Blog Fernando Pinheiro, escritor].
O Conselho Nacional
dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Psicologia e o Conselho Federal de
Serviço Social, ainda segundo o referido matutino, apresentaram protestos
diante da nova portaria a ser lançada, em breve, pelo Conselho Nacional de Políticas
Sobre Drogas que prevê o aumento de 3
para até 12 meses de internação de pacientes e “o desenvolvimento da
espiritualidade”, o que autoriza para essas comunidades a imposição religiosa.
Com a elevação do
prazo de 12 meses fica caracterizado a internação por longo prazo em desacordo
com a Lei nº 10.216, de 6
de abril de 2001, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que
redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Depois desse
prazo, naturalmente não é garantido a recuperação de saúde dos pacientes
internos, e como fica a situação deles se a família não quiser receber de volta
para casa?
Vale
assinalar dois parágrafos da crônica O PACIENTE E O MEIO – 01 de março de 2013,
no blog Fernando Pinheiro, escritor que menciona a situação no Brasil e nos
Estados Unidos:
No Brasil e nos
Estados Unidos, com a extinção dos hospitais psiquiatras públicos, decretada
por lei, não foi extinta a doença mental, e uma parte dessa população foi
colocada nas ruas, aumentando o contingente de mendigos e necessitados de
cuidados especiais e outra parte dessa população incorporou-se a da carcerária
nas cadeias e penitenciárias, inclusive no regime de liberdade condicional.
Nos Estados Unidos
buscou-se solucionar problemas psiquiátricos com a reabilitação psicossocial,
mas não deu certo. Com o fechamento dos leitos psiquiátricos, naquele país,
havia, nos idos de 2003, quase um milhão de doentes mentais graves no sistema
penal [Mc Man´s Depression and Bipolar Weekly].
Essas
comunidades terapêuticas recebem verbas do governo federal (programa “Crack, é
possível vencer”, iniciado no final de 2011 pela presidente Dilma Rousseff) e
em São Paulo (programa “Recomeço”, lançado no governo Alckmin), fazendo
conviver os usuários de drogas e os portadores de doenças mentais, todos
juntos. Naquele ano, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas anunciou
que essas entidades eram cerca de 1.800.
Vale
salientar que o movimento antimanicomial é contra a segregação de doentes
mentais em manicômios, embora extintos pela Lei nº 10.216, parece recrudescer
em internações longas. Além disso, o Conselho Federal de Serviço Social
reconhece que o usuário de drogas deve ser tratado nos CAPS – Centro de Atenção
Psicossocial, sem perder de vista a sua integração social e no meio em que
vive, sem confinamento algum.
É
sempre bom lembrar que 18 de maio é o dia nacional da luta antimanicomial em
que se afirma o nosso desejo de termos, a exemplo do que vem ocorrendo em
outros países, uma sociedade sem manicômios.